Para Melhor se Informar

Muitas são as pessoas que, erradamente, pensam que nem sempre é necessário licença para construção, nomeadamente quando se fala em casas de madeira.

A Casema, pertencendo ao setor da construção, recebe inúmeras questões sobre este assunto e, por vezes, não se trata de questões, mas sim afirmações de pessoas às quais foi transmitida a ideia errada.

É verdade que a Casema não se enquadra na linha de Estruturas Amovíveis (Casas Amovíveis, Casas Modulares, Pré-Fabricados e Mobil-Home), constrói moradias de habitação permanente com as características e qualidade exigidas para tal, mas é importante para nós que as pessoas sejam esclarecidas, para que se possam salvaguardar no futuro, evitando problemas de cariz legal.

Existe um documento oficial da Comissão Nacional do Território (CNT) que afirma e explica que para tudo é necessário licença. 

Pode consultar o documento na íntegra aqui.